Emancipação de distritos, preços dos combustíveis em Petrolina, segurança nas rodovias do estado...

A emancipação de distritos do Interior de Pernambuco, o alto preço dos combustíveis cobrado em Petrolina, no Sertão do São Francisco e o risco de acidentes causados por animais, além da insegurança nas rodovias estaduais, especialmente nas sertanejas, foram alguns dos temas analisados pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, durante 2011. Tramitaram no colegiado, 37 propostas. Quatro foram aprovadas; 21 retiradas de pauta e 12 estão em análise.

Para o presidente da Comissão, deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE), o movimento nacional em prol da proposta que devolve aos Parlamentos Estaduais a competência de legislar sobre a emancipação de municípios foi um dos destaques no trabalho do grupo.

Em audiência pública sobre o tema, realizada em junho, ficou decidido que integrantes do colegiado participariam, em Brasília, do ato público em que várias delegações municipais se uniram, no sentido de acelerar a criação de cidades.

“Já tomamos a decisão de visitar no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, cada um dos distritos pernambucanos que se enquadram nos critérios já definidos em entendimento entre o governo federal e a Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados que discute a nova legislação federal que vai retomar as emancipações de municípios e devolver essa prerrogativa às Assembleias retirada desde 1996”, comentou Odacy.

A Comissão também esteve em Petrolina, no Sertão, onde buscou identificar os fatores que elevam o custo do combustível em até R$ 0,30, quando comparado aos preços praticados em outros municípios de Pernambuco. Diante disso, alguns postos chegaram a reduzir em R$ 0,10 centavos o valor do combustível.

A decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de fechar postos em várias localidades e em Pernambuco também, motivou um encontro com o superintendente da PRF no estado, José Roberto Soares. Decidiu-se enviar à Presidência da República o pedido de ampliar o efetivo policial e abrir novos postos.

Outro tema debatido pela Comissão de Negócios Municipais no primeiro ano da atual legislatura é a incidência de animais nas rodovias do Sertão que tem contribuído também com a falta de segurança nas estradas. Odacy Amorim, através do colegiado que preside, têm trabalhado para demarcar áreas que recebam os animais que ficam as margens das BRs e PEs e assim amenizar o perigo.

Doação de imóveis; regulamentos quanto aos limites territoriais e problemas envolvendo a Região de Itaparica também estiveram na agenda. Este último tema foi abordado durante audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O grupo tem como vice-presidente o deputado Rodrigo Novaes (PSD) e é composto por cinco membros titulares, e cinco suplentes