Na última semana de trabalho, Senado deve concluir votação da DRU

Na última semana antes do recesso, o Senado se prepara para encerrar a votação de uma das propostas consideradas mais importantes pelo governo em 2011: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A votação em segundo turno no plenário está prevista para ser realizada na terça-feira (20).

Considerada prioridade pelo Planalto, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.

No Senado, a oposição não conseguiu juntar apoio para apresentar emendas (mudanças), o que poderia atrasar a tramitação. A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.

Discussão

Nesta sexta (16), a proposta voltou a ser discutida no plenário do Senado. Faltam ainda duas sessões de discussão antes da votação em plenário, prevista para terça. A proposta não deve receber emendas em plenário, uma vez que para tanto são necessárias 27 assinaturas.

Em primeiro turno, a oposição tentou apresentar emendas, o que retardaria a votação da proposta, mas não conseguiram o número mínimo de assinaturas.

"O clima é de aprovação da DRU", disse o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Orçamento

Ainda antes do recesso, que começa no dia 23, o Congresso deve se reunir (com deputados e senadores) para finalizar a votação do Orçamento de 2012, que prevê as receitas e despesas da União do ano que vem.

Nesta segunda-feira (16), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) se reúne para analisar o relatório do Orçamento de 2012, que será apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo o presidente da CMO, Vital do Rêgo (PMDB-PB), alguns ajustes ainda precisam ser feitos no texto antes de ser encaminhado para votação.

A proposta orçamentária deve ser votada em sessão plenária do Congresso na próxima quinta-feira (22). Deve ser a última proposta votada antes do recesso parlamentar que inicia no dia 23.

Câmara

Na Câmara, a semana de entrada do recesso deve parmanecer com a pauta trancada. Projetos considerados importantes, como a votação do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa devem voltar à pauta somente depois do recesso, em 2012. O projeto de lei para criar fundo de previdência complementar também deve ser votado apenas em 2012.

Fonte: G1