Por conta de reforma, deputados de PE vão passar 19 dias sem trabalhar

Depois de 41 dias de férias, os deputados estaduais de Pernambuco estão novamente em recesso. O piso do plenário da Assembleia Legislativa cedeu e a reforma está prevista para terminar no fim do mês. Madeiras e vigas de sustentação estão rachadas e precisam ser recuperadas. Com isso, os parlamentares ganham mais 19 dias sem trabalhar: é o período da obra, somado à folga de carnaval, conforme mostra reportagem do NETV 2ª Edição.

Os deputados estaduais acabaram de voltar ao trabalho, porque o recesso acabou no dia 1º de fevereiro. Mas, por causa do conserto, a sessão desta quarta-feira (8) durou uma hora: votos de aplausos, pronunciamentos e nenhum projeto votado na pauta do dia. Com o início da reforma, as atividades só recomeçam em 27 de fevereiro.

O que se pergunta é por que a obra não foi feita durante o recesso de mais de um mês dos deputados. “Na verdade, foi muito tempo, mas só tomei conhecimento oito dias atrás, quando houve o velório do ex-deputado Luiz Gonzaga. Eu vi o piso do plenário ceder. Se esse piso já estava quebrado e danificado antes, não é de meu conhecimento. Toda a casa estará funcionando, as partes administrativas, as comissões permanentes. Não haverá apenas reunião plenária neste caso em dois dias, e não dezenove, que é a terça e a segunda-feira da semana pré-carnavalesca. Não existe nenhuma matéria em pauta para a votação”, falou Guilherme Uchôa, presidente da Assembleia Legislativa.

Mais de R$ 1 milhão em auxílio moradia para ex-deputados

A Assembleia Legislativa de Pernambuco pagou mais de R$ 1 milhão referentes a auxílio moradia a deputados estaduais que exerceram o mandato entre 1994 e 1997.

O benefício está sendo pago mais de 15 anos após do início do período aquisitivo. Entre os beneficiários estão o senador Humberto Costa (PT) e os atuais deputados federais João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PT), Cadoca (PSC) e Luciana Santos (PCdoB). Também está na lista dos 40 beneficiários a futura presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere.

O auxílio-moradia é uma verba paga aos parlamentares que não tem residência oficial na cidade onde se localiza a sede do Poder Legislativo. No caso, a Assembleia está sediada no Recife e muitos dos deputados tem domicílio eleitoral em cidades do interior do estado. É muito comum o pagamento desta verba para os deputados federais.

O assunto veio à tona depois de publicação de artigo no blog Acerto de Contas.

No início desta tarde, a Assembleia Legislativa divulgou uma nota em que trata sobre do assunto. Leia texto completo"

"1. O pagamento a que se refere tal notícia foi efetuado, de fato, a alguns deputados e ex-deputados que, assim como os membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco, preencheram os requisitos legais necessários.

2. Tais requisitos, aliás, foram delineados por decisões definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF, pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público CNMP e, ainda, pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, tudo em respeito à legislação infraconstitucional e também constitucional, e com vistas a preservar a isonomia entre os poderes e, sobretudo, a equivalência remuneratória assegurada pelos arts. 37, XI, e 39, § 1º, da Constituição Federal, bem como pelo parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8448/92.

3. Por fim, cumpre informar que, diferentemente do que fora alegado, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco fez publicar no Diário Oficial do dia 23 de dezembro de 2010, após a manifestação do seu Procurador-Geral, a ata que autorizou o referido pagamento, tudo em respeito aos sagrados princípios constitucionais da legalidade e da publicidade."

Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra

A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT), no fim da noite desta quarta-feira (21).

Foram 29 votos a favor da cassação e 4 contra. A sessão durou mais de 36 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em cerca de quatro meses na cidade.

O processo de cassação começou a ser discutido nesta terça-feira (20). O relatório continha 1.400 páginas. Vilagra era vice do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado em agosto pela Câmara Municipal por irregularidades.

Vilagra é acusado de quebra de decoro. Segundo o relatório, ele não impediu um esquema de corrupção na Sanasa, empresa municipal de saneamento, nas sete vezes em que assumiu a Prefeitura no lugar de Hélio.

'Atentado à democracia'

Após a decisão pela cassação, Vilagra disse que pretende recorrer à Justiça. "Isso é um atentado à democracia e ao Estado democrático de direito", disse o prefeito, segundo sua assessoria de imprensa.

De acordo com a assessoria, já tramitam na Justiça cinco ações em defesa da manutenção do prefeito no cargo. A defesa argumenta que não há provas para a cassação, que teria sido baseada apenas em um depoimento.

Fonte: G1

Dilma diz que 'não é hora' de reajustar salário de servidores

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.

“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.

Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.

Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de diversas categorias, Dilma disse que "isso não se coaduna com o momento". "[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle", comentou.

Projetos de lei que tramitam no Congresso sugerem reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para magistrados. O governo estima que o impacto total do aumento desses servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.

Na última quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário. A decisão obriga os parlamentares a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mas retirado do projeto de lei orçamentária pela própria Dilma.

A presidente reafirmou a posição de que não é "hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma". "Isso vale para todo mundo, eu não acho ninguém melhor do que ninguém."

Ela evitou comentar os projetos de aumento salarial dos poderes Legislativo e Judiciário. "Eu não faço, ninguém me fará fazer, análise sobre a atuação de outros poderes. [...] Seu eu fizesse, estaria cometendo uma leviandade."

Questionada se ela pede "compreensão" das categorias que reivindicam aumento, disse: “tudo o que eu poderia fazer eu fiz”. Dilma ponderou, no entanto, que "não é crime pedir aumento salarial". "As categorias têm esse direito.

'Preocupação'

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta sexta-feira nota em que manifesta "preocupação" sobre a decisão de Dilma de não conceder reajuste aos servidores da categoria. A entidade acusa o poder Executivo de "violar" a Constituição Federal e "tolher" a independência do Judiciário.

"A Constituição Federal em seu Art. 85 é clara e refere que são crimes de responsabilidade do Presidente da República os que atentam contra a Constituição Federal", afirma a entidade em nota. "O argumento de que não existem recursos para o Judiciário é falacioso. A proposta do STF é de 7,7 bilhões, apenas os juízes federais arrecadam em média todos os anos nas Varas de Execução Fiscal 10 bilhões de reais", reiterou.

Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência ainda não havia se manifestado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Marco Maia revoga manutenção de 300 cargos aprovada pela Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, assinou nesta quinta-feira (15) ato para revogar a manutenção de 300 cargos de nível médio que deveriam ser extintos da estrutura da Casa. Na quarta, o fim desses postos havia sido derrubado pelos deputados, que aprovaram artigo que também dava amplos poderes à Mesa Diretora para criar, transformar e extinguir cargos, desde que não houvesse "acréscimo de despesas".

O artigo, agora revogado, foi inserido num projeto de resolução que criou outros 66 cargos para o PSD na Câmara. O trecho foi à votação sem comunicação aos líderes partidários. A revogação, segundo informou a assessoria de imprensa de Marco Maia, deve ser publicada ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da Câmara.

O artigo tinha por objetivo "resguardar" 300 vagas que seriam extintas com a aposentadoria dos atuais ocupantes, conforme previsão em resolução anterior. Os cargos seriam ocupados após realização de concurso público em 2012, com salários de R$ 5,2 mil para nível médio. O custo para manter esses cargos seria de R$ 1,5 milhão por ano.

Após ser questionado por jornalistas sobre o assunto por volta das 22h de quarta, após a votação da proposta em plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que iria revogar o artigo, porque foi "inserido inadvertidamente" no projeto de resolução.

O artigo 4ª do projeto diz o seguinte: "Desde que não acarrete acréscimo de despesas, a Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos da Câmara dos Deputados, com vista à racionalização e à modernização administrativa."

O texto substitui trecho de uma resolução de 2006 que previa a extinção gradativa de 865 cargos de nível médio. Deste total, 565 já foram extintos e outros 300 ainda estão ocupados. A proposta aprovada na Câmara suspenderia a progressiva extinção dos 300 cargos.

Fonte: G1

Prefeito afastado em PE é acusado de desvio de verbas públicas

Desvio de verbas públicas, ausência da prestação de contas de 2010 e sonegação de informações foram os argumentos utilizados pelo Ministério Público de Pernambuco para pedir o afastamento do prefeito de Araripina (município no Sertão do Estado), Lula Sampaio, nesta segunda-feira (12). O pedido de afastamento concedido pela Justiça é de seis meses e visa facilitar as investigações.

Entre os indícios contra a administração de Sampaio, segundo o promotor de Justiça Fernando Falcão, estão quatro saques de contas da Prefeitura, realizados em novembro e dezembro de 2009, totalizando R$ 1 milhão. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o total desviado dos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 2 milhões.

A denúncia contra o prefeito partiu da Câmara de Vereadores de Araripina, segundo informou Jackson Oliveira, coordenador de controle externo do TCE, em entrevista coletiva concedida no Recife nesta segunda-feira (11). "Houve uma denúncia por parte dos vereadores, que vieram pedir ao TCE uma ação mais enérgica", explica Oliveira. O prefeito não estaria fornecendo aos vereadores informações sobre as conta públicas.

Além de não entregar a prestação de contas de 2010, a Prefeitura não estaria mandando as informações mensais ao TCE, como manda a legislação. "Só esses atos já são considerados improbidade administrativa, mas vamos continuar investigando", afirma Falcão.

Fonte: G1