Um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli adiou ontem no Supremo Tribunal Federal a votação da constitucionalidade (ou não) da Lei da Ficha Limpa.
Isso deixa em situação de perigo cerca de 30 ex-prefeitos pernambucanos, que desejam se candidatar de novo, no próximo ano, mas ainda não sabem se poderão fazê-lo por terem sido enquadrados na citada Lei.
Até agora, apenas dois ministros externaram seus votos pela constitucionalidade da Lei: o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos acham que a lei já pode ser aplicada às eleições de 2012 por não estar em conflito com a Constituição.
O terceiro ministro chamado pelo presidente César Peluso para votar foi Dias Toffoli, que resolveu pedir vistas ao processo para melhor examinar o assunto. Os que dizem que a Lei é inconstitucional afirmam que ela viola o princípio da “presunção de inocência” previsto na Carta Magna.
0 comentários:
Postar um comentário