A omissão e as arbitrariedades cometidas pelo prefeito de Orocó, Reginaldo Cavalcante (PT), levou a categoria a decretar ESTADO DE GREVE na educação municipal. Exigimos a reformulação da Lei de plano de Cargos, Carreira e Remuneração que é de 1998; o pagamento dos valores do piso salarial dos professores retroativo a janeiro de 2011; o pagamento da gratificação de difícil acesso (suspenso de forma autoritária) e o pagamento dos salários dos dirigentes sindicais referente ao mês de outubro. Essa suspensão caracteriza conduta anti-sindical e fere as Convenções 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil é signatário.
No dia 21 de novembro teremos Assembleia municipal para deliberar sobre os rumos do movimento, quando serão avaliados os encaminhamentos do Poder Público Municipal. Portanto, o prefeito e sua equipe têm até o dia 20 de novembro para encaminhar as exigências da categoria.
O PISO DEVE SER VENCIMENTO BASE
No início desse mês a CNTE realizou reunião com as assessorias jurídicas de vários sindicatos estaduais e municipais. Na ocasião foi avaliado como importante os sindicatos acionarem o Supremo Tribunal Federal com o mesmo instrumento.
Diante disso, a direção do SINTEPE entrou com uma Reclamação no STF contra a forma e valor do Piso Salarial Nacional dos Professores aplicado em Pernambuco. Vamos em busca da desincorporação da Gratificação do Magistério, que foi “somada” ao salário base de maneira impositiva pelo Governo Estadual – Protocolo 99558309 -22011000000. Identificação da petição ID PI: 87084 -2001. Processo Rel: 12933
ATENÇÃO:
Eleições no SINTEPE nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, das 8 às 20h.
Terá direito a voto, o filiado ou filiada que constar da relação de sócios do mês de agosto de 2011. O sócio apto a votar deverá se dirigir a uma urna fixa ou volante relativa ao seu núcleo ou setor e apresentar contracheque de outubro de 2011 e documento oficial com foto.
Veja no site do sindicato os locais de votação. Boas eleições para todos !
SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco
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