A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou esta terça (22) um novo sistema de cobrança que pode deixar mais barata a conta de luz. O consumidor residencial, que hoje paga uma tarifa única de energia, independentemente do horário de uso, poderá aderir ao novo sistema de cobrança e pagar tarifas mais baratas se usar eletricidade fora do horário de pico. A medida, entretanto, só deve entrar em vigor dentro de dois anos.
O novo sistema de cobrança estabelece preços de energia específicos. Para o horário de ponta, que corresponde ao pico de consumo, a tarifa será cinco vezes maior do que o horário em que a demanda por eletricidade é menor. No horário intermediário, o preço da energia será três vezes maior que no período de baixo consumo.
Conforme a nova estrutura tarifária do setor de distribuição aprovada pela Aneel, o horário de pico terá três horas de duração. A faixa intermediária durará duas horas – uma antes e outra após o horário de pico. Os horários de maior e menor demanda serão fixados pelas distribuidoras, mas terão de ser submetidos a audiência pública e aprovados pela Aneel.
A nova modalidade tarifária terá caráter opcional, exceto para a cobrança de iluminação pública e para o mercado de baixa renda, com vigência a partir de janeiro de 2014. Em 2013, serão feitas as simulações dos valores das tarifas e os resultados serão divulgados pela Aneel, a fim de que o consumidor saiba se será vantajoso ou não para ele aderir ao novo sistema.
A alteração da forma de cobrança também dependerá da implantação dos medidores eletrônicos de energia, os chamados “medidores inteligentes”, que ainda estão em fase de desenvolvimento no País.
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