Adalberto Filho coordenador da 8ª Ciretran esclarece sobre placas vermelhas para mototaxistas

Em relação aos questionamentos dos Mototaxistas de Pernambuco, o DETRAN-PE esclareceu     no dia (18) que nenhum município pernambucano regulamentou a questão dos mototaxistas. O assunto é regido pela Lei Federal 2.009/09, Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e Resolução 11/2011 do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

O Detran só poderá conceder placas de aluguel (Vermelhas) a pedido da Prefeitura, mediante legislação municipal específica. Além disso, os profissionais devem cumprir com as exigências previstas em Lei como, por exemplo:

• Obrigatoriedade de cursos para profissionais que trabalham como motofretistas ou mototaxistas. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT
• Registro como veículo da categoria de aluguel;
• Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Contran; 
• Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do Contran; 
• Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do Contran.