"A prefeitura tem todo o direito que querer ter de volta os serviços de água e esgoto de Petrolina, mas para isso terá que pagar tudo o que a Compesa já investiu no município, cerca de R5$ 180 milhões, e ainda brigar na justiça para quebrar o contrato. O Governo do Estado não pensa em entregar nada para a Prefeitura e mesmo enfrentando uma batalha jurídica, estará realizando as obras previstas dentro do plano de trabalho já em andamento firmado em 2007 quando a cidade era governada pelo deputado Odacy Amorim”, disse o secretário de Recursos Hídricos do Estado, João Bosco Almeida, num recado duro do governador Eduardo Campos (PSB) para o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB).
Lossio mandou para a Câmara de Vereadores da cidade projeto de lei que pede de volta os serviços de água e agosto hoje comandados pela Compesa criando a Empresa Municipal Águas de Petrolina e colocando 45% do sistema para serem comandados pela iniciativa privada. A declaração de João Bosco aconteceu durante a audiência pública realizada na Câmara de Petrolina solicitada pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado estadual Odacy Amorim (PSB/PE).
O objetivo do debate foi esclarecer o que a Compesa vem fazendo dentro do plano de metas e por que a iniciativa do prefeito em querer quebrar o acordo firmado há três anos mandando um projeto que visa o rompimento do acordo. “Quando fui prefeito celebrei este acordo que livrou a prefeitura de dividas de mais de 20 anos com a Caixa Econômica Federal e ainda colocamos no projeto um repasse de 3% anual de toda a arrecadação da Compesa para a Agência Reguladora do município e outros 3% para que a Prefeitura Municipal fizesse os investimentos no sistema”, lembrou Odacy.
A Compesa tem uma arrecadação média na maior cidade do Sertão de cerca de R$ 3 milhões/mês. Também o plano de metas deixou o município livre de dar as contrapartidas em obras relacionadas ao esgotamento sanitário. “Petrolina é a única cidade de Pernambuco onde o prefeito investe 100% dos recursos convênios firmados para estes investimentos em mais um ponto da negociação que fizemos em 2007”, acrescentou o deputado.
O secretário João Bosco que representou o governador do Estado no debate ainda lembrou. “Para quebrar um contrato de 30 anos firmado há apenas dois, demanda tempo e essa novela o povo de Petrolina não quer ver de novo quando uma briga na Justiça entre a Prefeitura e o Governo do Estado deixou a cidade sem investimentos em água e esgoto durante 6 anos”, observou.
A disputa pelo comando do sistema de água e esgoto em Petrolina iniciou em 2003 quando o prefeito era Fernando Bezerra Coelho hoje ministro da Integração Nacional. Fernando quis retomar o serviço naquele momento alegando que a empresa não investia na melhoria do sistema e conseguiu aprovar na Câmara a municipalização do serviço, só que o Governo na época comandado pelo hoje senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) entrou na justiça e isso paralisou todas as obras de melhoria na cidade durante o período em que durou a pendência entre os dois poderes tendo o entendimento com Odacy Amorim em 2007 já com Eduardo Campos governador.
O acordo envolveu perdão de dividas da Prefeitura com a estatal de cerca de R$ 20 milhões e em contrapartida a Companhia iniciou a montagem do plano de metas e investimentos para Petrolina avaliado em R$ 180 milhões. O presidente da Compesa, Roberto Tavares que esteve na audiência pública revelou que ficou previsto investir perto de R$ 32 milhões entre 2008 e 2010 e R$ 30 milhões foram executados. “Isso corresponde a 94% do total de obras que realizamos na ampliação e melhoria do sistema. À prefeitura cabia realizar obra que somadas davam R$ 28 milhões, mas só foram realizados 15% desse valor”, destacou.
Alegando ter sido avisada 24 horas antes da realização da audiência a administração municipal chegou a não ter representação, chegando com o debate já em curso o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Geraldo Júnior, representando o prefeito Júlio Lóssio. O prefeito que está de férias mandou uma carta que foi lida pelo porta voz da Prefeitura. O texto critica a Compesa, a atitude do governo estadual com Petrolina em não cumprir as metas previstas para melhorar o abastecimento d´água na cidade e que por isso o levou a Prefeitura a pedir de volta o comando o sistema.
“A Compesa ostenta o titulo de pior empresa pública no Estado em matéria de atendimento e municipalizar o serviço de água e esgoto é um sonho antigo dos petrolinenses”, diz a carta que questiona porque o governo é contra terceirização no sistema quando celebra PPP o mesmo acordo para melhorar o abastecimento da Região Metropolitana do Recife; para terceirizar o comando dos hospitais do Estado, presídios. Lossio diz ainda na carta que achou um retrocesso o acordo firmado pelo ex-prefeito Odacy com a Compesa.
Odacy repondeu ao prefeito também de maneira dura. “Acho que o prefeito desrespeita a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores quando em vez de está aqui ou autorizar seu vice-prefeito a participar deste debate, manda um bilhete. Ele critica, mas deixou de executar obras já licitadas fazendo com que o município perdesse os recursos para ampliar os serviços de água e esgoto que não realizei porque estava concluindo meu mandato, mas deixei o dinheiro e o convenio celebrados. Se o senhor quiser responder a mim prefeito, pode mandar um bilhete que aceito”, ironizou o deputado.
O debate trouxe também à Petrolina o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchôa (PDT) que presidiu a audiência; o procurador geral do Estado, Thiago Arraes; Marcelo Canuto, secretário executivo da Casa Civil; o secreetário de Agricultura, Ranilson Ramos, além da presença dos deputados Edson Veira (PSDB), titular da Comissão de Negócios, além de Isabel Cristina (PT) e Adalberto Cavalcante (PHS).
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