Reeditar a Lei 12.249, que perdeu a validade em 30 de novembro do ano passado, e suspender a execução judicial das dívidas de centenas de pequenos produtores dos perímetros irrigados da Região de Juazeiro, são as propostas que as secretarias da Agricultura, (Seagri), e de Relações Institucionais, (Serin), vão encaminhar buscando solucionar a questão do endividamento dos produtores dos projetos da Codevasf (Maniçoba, Curaçá, Tourão e Mandacaru). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (9), em reunião realizada na superintendência do Banco do Nordeste do Brasil, da qual participaram o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles; o sub-secretário de Relações Institucionais, Pedro Alcântara; o superintendente do BNB na Bahia, Nilo Meira; o secretário de Agricultura de Juazeiro, Agnaldo Meira; e os líderes dos produtores dos quatro projetos.
As dívidas foram geradas, ao longo dos anos, por um conjunto de motivos, principalmente, pela perda da plantação de goiaba, atacada pela praga nematóide-das-galhas, que levou à erradicação das goiabeiras, causando graves prejuízos aos produtores e a falta de mercado para o coco. Os quatro projetos do perímetro irrigado da Região de Juazeiro têm grande importância econômica e social para os municípios e para o Estado. No total, são 700 famílias, pioneiras na exploração da fruticultura irrigada no Vale do Sub-médio São Francisco, e que por questões alheias às suas vontades, estão pagando hoje um elevado preço por conta desses percalços. Os lotes ocupados pelas famílias geram cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, e produzem uva, limão, acerola, coco, laranja, pinha, manga e goiaba, dentre outras fruteiras.
Endividados e sem recursos para investir, os produtores trabalham hoje com meeiros, que acabam ficando com a maior parte dos resultados obtidos. “Nós queremos pagar nossas dívidas, mas precisamos de condições para isso. Não podemos perder nossos lotes, que são fruto do trabalho de uma vida inteira”, disse o produtor Joseval Nascimento Pereira, pleiteando meios para sair do impasse.
O secretário Eduardo Salles, ao final da reunião, sugeriu aos presentes o envio de um ofício assinado pelos secretários da Agricultura e da Relações Institucionais e encaminhado à Presidência do BNB e ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitando a suspensão, por pelo menos 120 dias, dos processos de execução dos lotes dos produtores endividados, tempo que se julga suficiente para a reedição de medidas legais e o restabelecimento dos processos de liquidação e renegociação das dívidas.
Iniciado o processo de cobrança judicial das dívidas, intensificado em 2011, foram efetuadas algumas tentativas para estimular a adesão dos agricultores aos benefício da Lei 12.249, não aproveitados pela grande maioria deles, sob a alegação de falta de condições financeiras para a quitação das suas dívidas, mesmo com a redução do valor. Em paralelo, a bancada baiana na Câmara dos Deputados será mobilizada pela Serin, com o objetivo de agilizar a votação da proposta de reedição da lei.
Caso a lei seja reeditada, os líderes dos produtores, por sua vez, se comprometem a mobilizar todos os produtores endividados para que legalizem sua situação rapidamente, evitando problemas como este no futuro.
Conforme explicou o secretário Eduardo Salles, a Lei 12.249 permitiu a remissão das dívidas até R$ 10 mil, e os valores superiores a esse teto tiveram rebates de até 80%. A redução foi significativa, mas como a renegociação implicava em pagamento total, os produtores não tiveram liquidez e centenas deles ficaram de fora desta medida. “Reedição implica em aperfeiçoamento, e é preciso que se estabeleça o prazo de pelo menos um ano para que os produtores possam realizar o pagamento”, analisa o superintendente do BNB, Nilo Meira.
Para o sub-secretário da Serin, Pedro Alcântara, o potencial da agricultura é muito grande na Região de Juazeiro. “Percebemos um momento diferenciado na região. Os produtores não podem perder seus lotes e ficar sem alternativa de vida”, disse afirmando que o governo fará todo esforço necessário para que a Lei 12.249 seja reeditada.
O secretário Eduardo Salles destacou também que as transformações sociais e econômicas que estão acontecendo na região, com a instalação de agroindústrias, sem dúvida, darão sustentabilidade à fruticultura do Vale. “A Casa Valduga está, em parceria com a Special Fruit, se instalando no município para produzir sucos de frutas e vai demandar a produção da região. Da mesma forma, a Ducoco vai montar uma indústria de água de coco, utilizando a produção local, fato que entre outras vantagens vai estimular a ampliação da área plantada na região”.
Veja na íntegra o ofício enviado ao BNB e ao MI
Ascom Seagri/ 9 de fevereiro de 2012
Josalto Alves/ DRT-Ba 931 e Gustavo Rozario/ DRT-Ba 2827
71.9975.2354 - 3115.2794
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri)
Assessoria de Imprensa
