Parlamentares entram com ação na Justiça Federal contra Via Bahia

Deputados estaduais, federais e senadores da Bahia entraram nesta quinta-feira (15) com uma ação na Justiça Federal de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, pedindo a suspensão doaumento da tarifa do pedágio na BR-324 praticado pela concessionária Via Bahia.

O reajuste médio, que entrou em vigor na quarta-feira (14), é de 9%.Ao total, 45 parlamentares baianos participam da ação. “Nós temos plena convicção de que esse aumento é ilegítimo, é ilegal, porque não foram cumpridas as obrigações que constam no contrato”, afirma o deputado estadual José Neto (PT-BA).Uma outra ação contra a concessionária já está sendo julgada no Ministério Público Federal (MPF).

O órgão deu prazo de dois meses, que vence no dia 24 de janeiro, para que a Via Bahia termine as obras de recuperação das vias. “Uma estrada nessas condições é para ser pedagiada? Não existe”, opina o condutor Nélio Sampaio.A Via Bahia relata que os serviços de melhorias nas pistas estão sendo feitos normalmente e que o aumento estava previsto em contrato. A empresa informa ainda que só vai comentar a ação quando receber a notificação da Justiça.

Fonte: G1

ODACY ACREDITA QUE EMANCIPAÇÕES PODERÁ SER VOTADA AINDA ESTE ANO

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) esteve nesta quarta-feira (9 de novembro) em Brasília reunido com vários representantes de movimentos pro-emancipação dos distritos e integrantes do Congresso Nacional. O encontro visou agilizar a tramitação do projeto de lei do governo federal que regulamenta a emenda 15/96 para a criação de novos municípios e devolve as assembleias legislativas o poder de regularizar as emancipações no estados seguindo os critérios da lei federal.

O movimento quer que a matéria entre com urgência na pauta do Congresso Nacional para pelo menos dá tempo das assembleias organizarem os plebiscitos dos distritos que atenderem os critérios da legislação criada pelo governo. Odacy disse que o encontro desta quarta contou com as presenças do líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT); senador Armando Monteiro Neto, do PTB, deputado federal que preside o PT em Pernambuco, deputado Pedro Eugênio, deputado Pastor Eurico, entre outros parlamentares pernambucanos e de outros estados.

A articulação da Frente Parlamentar Pro-Emancipação, presidida pelo deputado federal José Augusto Mais (PTB/PE), e para levar o texto ao plenário antes do recesso do Congresso. “Esta causa abraçamos desde o inicio de nossa atuação como deputado estadual e presidente da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Acreditamos que avançamos no debate para a votação o quanto antes do projeto de autoria do governo”, frisou o deputado Odacy Amorim.