Agnelo diz apoiar quebra de sigilo sobre esquema de desvio de verbas

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, divulgou hoje (19) nota na qual diz que “apoiou a quebra de sigilo do inquérito e encara com naturalidade as medidas do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

O governador declara ainda não ter receio de “abrir as informações requeridas” e que, para ele, isso é uma “oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor”.

Agnelo Queiroz, “reafirma sua confiança nos procedimentos de apuração, que agora estão em esfera superior, em campo limpo, descontaminado das forças políticas que tentaram criar falsas denúncias”, diz ainda a nota.

O governador é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.

Da Agência Brasil

Após 52 cassações, TRE mantém no cargo prefeito de Miguel Alves

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade manter no cargo o prefeito de Miguel Alves, Miguel Borges de Oliveira Júnior (PT) e a vice-prefeita Lindalva Moura Cruz. O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (7).

O prefeito foi a julgamento acusado, dentre outras irregularidades, de compra de votos e abuso do poder econômico e político.

Ainda na tarde desta segunda-feira, o TRE julga o prefeito e o vice-prefeito do município de Palmeira do Piauí, João da Cruz Rosal da Luz e Salvador Pinheiro Silva, respectivamente. Eles estão sendo julgados também por abuso de poder econômico.

Fonte: JFAgora

Justiça manda exonerar parentes do prefeito de Primavera-PE

Exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos ou afins de até terceiro grau do Prefeito, do vice-prefeito e demais agentes públicos do município de Primavera. Esse é o objetivo da recomendação expedida pela promotora de Justiça Izabela Maria Leite Moura.

A promotora de Justiça, no texto da recomendação, explica que a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta em um aumento significativo de cargos comissionados ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos. O documento ainda destaca que os princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade decorre a vedação da prática do nepotismo, assim entendida como a contratação temporária de parentes ou nomeação destes para cargos de provimento em comissão ou de função de confiança.

Dessa forma, ficou recomendando à Prefeitura de Primavera, bem como aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança . Também devem se abster de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios sejam cônjugues, companheiros ou parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau dos agentes públicos.

Entre outras medidas, também devem proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo determinado das pessoas com vínculos já citados. Ainda devem passar a exigir que o nomeado para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declare por escrito e sob as penas da lei, não possuir nenhum dos vínculos já citados.

Vale ressaltar que o não atendimento da recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

Fonte: GiroPE

Vassouras contra a corrupção são roubadas

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Ambulantes, servidores e até mesmo seguranças dos prédios da Esplanada dos Ministérios roubaram muitas das 594 vassouras nas cores verde e amarelo que desde a manhã desta quarta estavam fincadas no gramado em frente ao Congresso Nacional como protesto contra a corrupção.

A organização da manifestação optou por retirar o restante das vassouras após perceber que todas acabariam sendo mesmo arrancadas, mas acabou doando outra grande parte delas às pessoas que pediram para levar para casa uma vassoura novinha em folha.

O gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu com as vassouras. A manifestação também é a favor do voto aberto e da Lei da Ficha Limpa, que torna mais rígidos os critérios para quem quer se candidatar a cargo eletivo. A organização não governamental (ONG) Rio da Paz colocou as vassouras como um simbolismo em favor de uma limpeza no Parlamento brasileiro.

“A vassoura simboliza a exigência da sociedade de que o Congresso esteja ao lado do povo no combate à corrupção no Brasil”, disse o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa.

No Rio, a ONG fincou as vassouras na praia de Copacabana.

Esta não é a primeira vez que a ONG faz um protesto cênico em Brasília. Em 2007, cerca de 15 mil lenços brancos foram pendurados em varais na Esplanada dos Ministérios, como forma de representar o número
de brasileiros assassinados no país nos cinco primeiros meses daquele ano.

O grupo pretende, à tarde, entregar uma vassoura para cada um dos parlamentares: 513 deputados e 81 senadores. “Queremos inaugurar uma nova fase da sociedade civil com o Congresso. Dizer que a corrupção vive no pior ambiente possível, gosta de escuridão, de penumbra. E o voto aberto é luz”, comenta Antônio Carlos.

Fonte:Jornale

Ex-prefeito piauiense é acusado de usar cheque da Prefeitura para pagar empréstimo pessoal

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação contra o ex-prefeito de São Raimundo Nonato (536 Km de Teresina), Avelar de Castro Ferreira (ex-PFL), por ele ter emitido cheques da conta bancária do Município a fim de quitar um empréstimo pessoal contraído em novembro de 2006 para pagar trabalhadores de sua fazenda, localizada na zona rural de Santa Filomena, município próximo a São Raimundo Nonato.

A ação foi movida 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e também atinge o secretário de Finanças à época (de nome Petrônio). O MPE ressalta que os recursos da conta da Prefeitura são de movimentação exclusiva de verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios e, por isso, os dois gestores teriam cometido ato de improbidade administrativa.

Avelar Ferreira é irmão do deputado estadual Edson Ferreira (DEM) e já está articulando sua candidatura à prefeito em 2012.

Segundo o MPE, no entanto, o pagamento não chegou a ser realizado por falta de fundos, mas as investigações confirmaram existir empresa agropecuária (produtora de soja) no mencionado município.

Avelar Ferreira nega denúncias e se diz surpreso

“Eu nunca fui comunicado desta ação. Isso não existe. A minha fazenda sempre foi rentável, não havia necessidade de eu retirar empréstimo para quitar débitos. Além disso, o último empréstimo bancário que fiz foi em 1997″, disse Avelar, que está em Brasília (DF). O ex-gestor contou ainda que há quatro anos arrendou sua propriedade.

Fonte: JFAgora

Principal investigado na Operação Alquimia se entrega à PF

Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti, principal investigado pela Operação Alquimia, entregou-se nesta segunda-feira à Polícia Federal (PF) em Salvador. Cavalcanti, proprietário da Sasil Comercial e Industrial de Petroquímicos Ltda., viajou para a Europa pouco antes da deflagração da operação, que resultou na prisão de 23 pessoas na semana passada. Ele se apresentou ao posto da PF no aeroporto de Salvador ao desembarcar vindo da Espanha.

A PF chegou a cogitar a possibilidade de incluir o nome do empresário na lista de difusão vermelha da Interpol, mas mudou de ideia. Esse tipo de alerta só cabe em casos de suspeitos com ordem de prisão preventiva. Contra Cavalcanti, pesa um mandado de prisão temporária. A organização supostamente chefiada pelo empresário é acusada de sonegar impostos que, somados com multas e correção, podem superar R$ 1 bilhão.

O empresário foi conduzido a um veículo da PF que o transportou para a superintendência do órgão, em Salvador, para prestar depoimento. Fontes da PF limitaram-se a confirmar a detenção do empresário sem fornecer qualquer detalhe sobre o caso, como vem ocorrendo desde o início da Operação Alquimia.

O advogado de Cavalcanti, Gammil Föppel, estava com o telefone celular desligado até o início da noite desta segunda-feira. Em entrevistas anteriores, ele havia criticado o mandado de prisão contra seu cliente e disse que tentaria revogá-la na Justiça.

Da Agência O Globo

Esposa de vereador de Jaqueira recebe Bolsa família

Enquanto famílias que vivem no estado de extrema pobreza ficam na fila de espera para receber o apoio financeiro do programa Bolsa-Família, fornecido pelo Governo Federal, outras gozam deste privilégio mesmo sendo abastada. A esposa do presidente da câmara de vereadores do município de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, faz questão de não esquecer a data de recadastramento do programa e de receber o dinheiro.

Durante uma fiscalização feita pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, representantes deste órgão constataram que a esposa do presidente, Carla Patrícia Barbosa da Silva, está cadastrada desde 2002 no Programa e recebeu no mês de agosto o valor de R$ 102,00 (cento e dois reais) do benefício.

Em 2008, Antônio Vieira de Melo Filho (PR), muito conhecido por “TOTA DO CORREIO” foi eleito vereador assumindo o cargo em 1º de janeiro de 2009 e em 2010 foi nomeado presidente da Câmara da cidade de Jaqueira. O Presidente da Câmara, recebe R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) por mês. Com este teto salarial a esposa do representante do Legislativo não se enquadra nos critérios de benefício do programa do Governo Federal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apenas podem receber o benefício às famílias carentes com renda mensal de até R$ 140 por pessoa. Os valores pagos pela Bolsa-Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos matriculados em escola.

Dados da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, que coordena a distribuição dos benefícios sociais pagos pelo Governo Federal, mostram que a esposa do vereador esta inclusa no programa da Bolsa Família desde o ano de 2002.

De acordo com o vereador João Alfredo, também do município de Jaqueira, em pronunciamento na rádio Nova Quilombo (Palmares-PE), ele próprio levará o caso ao ministério público. O artigo 14, parágrafo 2º da Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família prevê:

"Sem prejuízo da sanção penal, o beneficiário que dolosamente utilizar o benefício será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida, em prazo a ser estabelecido pelo Poder Executivo, acrescida de juros equivalentes à taxa  - SELIC, e de 1% ao mês, calculados a partir da data do recebimento".

Fonte: GiroPE