Balanço das ações de fiscalização no comércio de carne em Juazeiro

A ação conjunta de fiscalização do comércio de carne em Juazeiro apreendeu 1.250 quilos de alimentos impróprios para o consumo. Como apresentavam irregularidades quanto à documentação de origem, ausência dos carimbos dos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) ou Federal (SIF), além de inadequações no transporte e armazenamento, todos os produtos foram incinerados conforme a legislação vigente. A operação contou com a participação do Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal de Juazeiro, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, além das polícias Militar e Civil.

A Adab apreendeu 450 quilos de carne caprina transportada de forma inadequada nas estradas da região. Já a Vigilância Sanitária de Juazeiro recolheu cerca de 800 quilos, apenas no mercado varejista da cidade, entre carne de diversas espécies como bovina, caprina, suína, ovina e aves.

As fiscalizações começaram na última segunda-feira (19) nos estabelecimentos comerciais da cidade. Como as apreensões ocorreram dentro do município, a Vigilância Sanitária de Juazeiro foi responsável pelo preenchimento dos autos e encaminhamento das carnes para a Adab incinerar o produto. Nove pessoas foram presas e conduzidas à Delegacia de Polícia pela Promotoria de Justiça. Um inquérito policial foi instaurado e os infratores responderão em juízo, pagando fiança estipulada em torno de 10 a 20 salários mínimos.

“As ações terão continuidade na Coordenadoria Regional da Adab de Juazeiro, visando salvaguardar a saúde pública da comunidade juazeirense”, informou o diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres, lembrando que todo o material estava fora das determinações legais da Portaria 304, que define as condições corretas para o armazenamento e transporte de alimentos.

O diretor de Inspeção da Adab, Adriano Bouzas, ressalta que o comércio de carne clandestina traz sérios riscos à saúde da população e somente uma ação conjunta pode coibir as infrações. “E ao apreender esse material, estamos prestando um serviço ao consumidor, impedindo que um produto em desacordo com a legislação sanitária chegue à sua mesa”, ressalta.

Na avaliação do coordenador Regional da Adab de Juazeiro, Carlos Kleber, a população também pode ajudar no combate à clandestinidade. “O consumidor precisa exigir a nota fiscal que atesta a origem do produto, verificar a existência dos carimbos com os selos de Inspeção Estadual ou Federal e denunciar os locais de fabricação de produtos de origem animal clandestinos”, finaliza. Para isto a Adab dispõe de escritórios e gerências locais em diversos municípios da cidade. Vale ressaltar que as denúncias podem ser anônimas.

Ascom Adab

Órgãos públicos fiscalizam comércio de carne em Juazeiro

Uma ação conjunta entre Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, vai fiscalizar o comércio de carne em Juazeiro e microrregião. As fiscalizações começaram na última segunda-feira (19) nos estabelecimentos comerciais do município e as equipes apreenderam 150 kg de carne imprópria para o consumo.

Como as apreensões ocorreram dentro do município, a Vigilância Sanitária de Juazeiro foi a responsável pelo preenchimento dos autos e encaminhamento das carnes para a Adab incinerar o produto. As polícias Militar e Civil prenderam três pessoas durante as fiscalizações do primeiro dia de operação e os infratores só serão liberados após pagamento de fiança, determinada pelo Ministério Público, no valor de R$ 12 mil reais.

“Todo esse material estava fora das determinações legais da Portaria 304 que define as condições corretas para o armazenamento e transporte de alimentos”, explica o gerente técnico da Adab em Juazeiro, Fábio Cedraz. “O comércio de carne dessa forma pode trazer sérios riscos à saúde da população e somente uma ação conjunta pode coibir as infrações”, comenta. As carnes de frango, de caprinos e de bovinos apreendidas no primeiro dia de atividade estavam sem nota fiscal e sem o carimbo do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) e Federal (S.I.F), ou seja, sem a comprovação de que os animais foram abatidos em frigoríficos inspecionados.

 “Ao apreender esse material estamos prestando um serviço ao consumidor, impedindo que um produto em desacordo com a legislação sanitária chegue à sua mesa”, ressalta o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. As operações de fiscalização vão continuar acontecendo em Juazeiro e municípios vizinhos por tempo indeterminado.

Ascom Adab 21.03.12

AVISO DE PAUTA Seagri lança projeto de entrepostos frigoríficos para estruturar toda a cadeia da carne no Estado

A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) vai lançar na segunda-feira (3 de outubro), às 9 horas, em seu auditório, o Projeto de Implantação de Entrepostos Frigoríficos. Trata-se de uma importante ação visando combater o abate clandestino de carnes no Estado, que vai permitir a oferta ao consumidor de produtos de qualidade processados por matadouros inspecionados, e estruturar toda a cadeia produtiva da carne na Bahia.

Elaborado pela Seagri e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), viabiliza um modelo padrão de planta frigorífica - utilizando uma moderna tecnologia: a construção modular das instalações -, que atenderá a demanda de municípios localizados em pontos estratégicos do Estado.

Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri)