Prática de 'briga de galo' é proibida pela Justiça na Paraíba.

A prática das brigas de galo na Paraíba foi proibida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) por unanimidade na manhã desta quinta-feira (1º). Quem deverá fiscalizar as possíveis práticas de maus tratos será a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

A briga de galo, sob todos os ângulos, se constitui em ato de crueldade para com os animais"

Marcos William, juiz

A decisão modificou a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido a segurança, reconhecendo o direito da Associação dos Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Estado da Paraíba, para continuar a praticar o esporte Galismo, popularmente conhecido como “rinha de galo”. Havia sido determinado, ainda, que a Sudema se abstivesse de proibir o livre exercício do “esporte”, e de aplicar multas, além suspender qualquer multa já aplicada.

A Sudema, por sua vez, pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse intimado para compor o processo e fiscalizar a prática, já que o órgão não se considera competente para proceder esse tipo de fiscalização e autuação.

Segundo o relator, tal atividade é proibida por lei. “O denominado 'evento esportivo', nada mais é que um acontecimento de extrema crueldade contra as aves concorrentes”, afirmou o juiz Marcos William. O magistrado citou, também, o parecer ministerial que destacou “ainda que os denominados galistas entendam a prática como esporte, a briga de galo, sob todos os ângulos, se constitui em ato de crueldade para com os animais, isto porque os galos, quando levados à rinha, brigam até que um deles caia prostrado ao chão e mortalmente ferido”.

Fonte: G1 PB

Polícia Militar Ambiental apreende 500 aves em Crato (CE).

Avoantes estavam em carro que vinha de Iguatu
para Juazeiro do Norte (Foto: Chinês/ Colaboração)

A Polícia Militar Ambiental de Juazeiro do Norte, no sul do Ceará, apreendeu na quarta-feira (31) uma carga de 500 aves abatidas e prontas para a venda. Segundo a polícia, as aves foram encontradas em um carro no município de Crato, quando fazia o trajeto Iguatu - Juazeiro do Norte, após denúncias anônimas. Um homem de 67 anos foi preso em flagrante com 50 sacos contendo 10 avoantes, cada.

Ele disse em depoimento à polícia que compra, semanalmente, a carga de um caçador e realiza a venda em Juazeiro do Norte. A ave, mais conhecida como avoante, é um tipo de pombo, comum no Ceará.

Segundo o cabo Paulo Stênio de Oliveira, que participou da operação, as apreensões das avoantes são comuns nesta época do ano. “É o período em que estes animais vêm se alimentar e se reproduzir principalmente nos municípios de Iguatu e Aiuaba”, explica. De acordo com a Polícia Ambiental, as avoantes não podem ser caçadas ou perseguidas de maneira nenhuma sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O suspeito prestou depoimento na Delegacia da Polícia Civil do Crato e foi liberado. De acordo com cabo Oliveira, homem deve ser enquadrado na lei 9.605 por crimes ambientais, que prevê pena de seis meses a um ano de prisão. O homem também vai responder por um processo administrativo do Ibama, que cobra multa de R$ 500,00 por cada avoante caçada sem autorização.

Fonte: G1 CE