Dilma diz que 'não é hora' de reajustar salário de servidores

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.

“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.

Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.

Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de diversas categorias, Dilma disse que "isso não se coaduna com o momento". "[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem controle", comentou.

Projetos de lei que tramitam no Congresso sugerem reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para magistrados. O governo estima que o impacto total do aumento desses servidores nas contas públicas seja de R$ 7,7 bilhões.

Na última quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso analise a proposta original do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários dos servidores do Judiciário. A decisão obriga os parlamentares a considerarem o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mas retirado do projeto de lei orçamentária pela própria Dilma.

A presidente reafirmou a posição de que não é "hora de dar aumento salarial para categoria nenhuma". "Isso vale para todo mundo, eu não acho ninguém melhor do que ninguém."

Ela evitou comentar os projetos de aumento salarial dos poderes Legislativo e Judiciário. "Eu não faço, ninguém me fará fazer, análise sobre a atuação de outros poderes. [...] Seu eu fizesse, estaria cometendo uma leviandade."

Questionada se ela pede "compreensão" das categorias que reivindicam aumento, disse: “tudo o que eu poderia fazer eu fiz”. Dilma ponderou, no entanto, que "não é crime pedir aumento salarial". "As categorias têm esse direito.

'Preocupação'

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta sexta-feira nota em que manifesta "preocupação" sobre a decisão de Dilma de não conceder reajuste aos servidores da categoria. A entidade acusa o poder Executivo de "violar" a Constituição Federal e "tolher" a independência do Judiciário.

"A Constituição Federal em seu Art. 85 é clara e refere que são crimes de responsabilidade do Presidente da República os que atentam contra a Constituição Federal", afirma a entidade em nota. "O argumento de que não existem recursos para o Judiciário é falacioso. A proposta do STF é de 7,7 bilhões, apenas os juízes federais arrecadam em média todos os anos nas Varas de Execução Fiscal 10 bilhões de reais", reiterou.

Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência ainda não havia se manifestado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

TST determina fim de greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (11), durante julgamento do dissídio coletivo dos Correios, que a greve da categoria não é abusiva. Entretanto, o tribunal autorizou a empresa a descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. E determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa.

A decisão representa derrota aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de setembro. O principal entrave para um acordo era o desconto dos dias parados, que os Correios não abriam mão e os grevistas não aceitavam.

Trabalhadores dos Correios acompanham julgamento da greve no TST (Foto: Agência Brasil)

Em seu voto, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva.

Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e, portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada entre representante dos Correios e sindicalistas.

Na oportunidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) aceitou proposta dos Correios de desconto de seis dias parados, em 12 parcelas mensais de meio dia cada, a partir de janeiro. A proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores em assembléias.

A proposta aprovada nesta terça-feira pelo tribunal, intermediária, prevê o desconto, de uma só vez, de sete dias e compensação de outros 21. Como os Correios já haviam cortado seis dias dos trabalhadores, referentes a setembro, falta descontar mais um.

O TST fixou ainda o reajuste salarial da categoria em 6,87%, retroativo a 1º de agosto, além de aumento real de R$ 80 com validade a partir de 1º de outubro. Os índices já faziam parte da proposta negociada entre Correios e sindicato.

O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, disse que não era possível avaliar se a decisão do TST significou prejuízo aos trabalhadores. Ele apontou, entretanto, que o sindicato tinha uma expectativa maior em relação à greve. Silva disse ainda que a decisão deixa uma lição aos trabalhadores.

“O que ficou de recado aos trabalhadores é que é melhor negociar do que apostar no tribunal”, disse Silva, ao final da sessão.

Críticas
Ministros criticaram o impasse na negociação por conta dos dias parados. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que na semana passada intermediou negociação entre as partes, disse que o sindicato e os trabalhadores “desrespeitaram o poder judiciário, a empresa e a sociedade” ao ignorarem os esforços por um acordo e insistirem no julgamento do dissídio por conta do desconto dos dias parados.

O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, negou que o movimento tenha desrespeitado o TST.

“A gente não considera que houve desrespeito ao tribunal. A gente tem um rito natural de como conduzir a greve e os trabalhadores. Durante esse período a greve não foi só por questão salarial. Os Correios hoje estão muito difícil de trabalhar”, disse.

Durante o julgamento, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, criticou a “obsessão” de parte dos trabalhadores pelos dias parados e afirmou que faltou a eles “razoabilidade e sensibilidade” para que a solução da greve viesse da negociação.

Após a sessão, Dalazem disse que a decisão da greve caminhou para o dissídio por conta de disputas políticas dentro do movimento sindical. De acordo com ele, partidos políticos “de postura mais radical à esquerda” contribuíram para “insuflar” parte do movimento para que não aceitasse as propostas apresentadas. O presidente do TST defendeu ainda uma reforma sindical “urgente” no país.

“O que transpareceu nitidamente neste julgamento foi o descompasso que há entre a cúpula das entidades sindicais e as bases. Um conflito evidente que demonstra a fraqueza, a fragilidade da organização sindical brasileira, que precisa ser passada a limpo com urgência.”

Entregas
De acordo com os Correios, cerca de 185 milhões de correspondências estão atrasadas em todo o país hoje. A previsão é que, retomado o trabalho na empresa, elas sejam normalizadas dentro de uma semana.

Os Correios avaliam que a greve trouxe um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões à empresa. Já os custos dos benefícios aos trabalhadores decididos pelo TST devem custar cerca de R$ 800 milhões.

Fonte:G1

Bancários entram em greve por tempo indeterminado

Os bancários deflagraram greve nacional por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira (27). Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o objetivo é pressionar a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a retomar as negociações e apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. A greve atingirá bancos públicos e privados.

A decisão foi tomada em assembleias realizadas ontem à noite pelos sindicatos dos bancários de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Mato Grosso, da Paraíba, de Alagoas, do Ceará, do Piauí, do Espírito Santo, de Campinas (SP), Piracicaba (SP), Juiz de Fora (MG), Dourados (MS) e Vitória da Conquista (BA), conforme levantamento feito até as 20h30.

Os bancos ofereceram reajuste a todos os salários, pisos salariais, benefícios e participação nos lucros e resultados (PLR) de 8% a partir de 1º de setembro de 2011. Já os bancários reivindicam 12,8% de reajuste, sendo 5% de ganho real, e aumento do piso para R$ 2.297,51 (segundo os trabalhadores, pela proposta da Fenaban, o piso subiria para R$ 1.350,00). O PLR pedido é de três salários acrescidos de R$ 4,5 mil.

Em nota, a Fenaban diz que a proposta dos bancos contempla pelo oitavo ano consecutivo correção de salário com aumento real e inclui pisos salariais elevados para uma jornada reduzida. A entidade ressalta que se manteve aberta ao diálogo e apresentou duas propostas econômicas em apenas uma semana. "Por isso, a iminente possibilidade de greve é considerada fora de propósito".

Fonte:nordestenotícias