Aposentadoria para donas de casa por R$ 27,25 sai em outubro.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).

Conforme apurou o R7, a expectativa da Previdência Social é que a partir de outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mês – abaixo, acompanhe todas as regras para adesão ao programa.

Com esse valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para contarem com os benefícios previdenciários.

A possibilidade de pagar menos é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição. As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a contribuição de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluídas nas regras.

A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de casa que trabalham por conta própria. Porém, a modalidade ainda não está disponível, o que deve ocorrer a partir de outubro, que é quando o INSS deve divulgar o código especial para preenchimento da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social).

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini, vê com cautela a decisão do governo em reduzir a alíquota de contribuição. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar todos os segurados.

– A redução do valor de contribuição é válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o dinheiro dos demais trabalhadores.

Fonte: R7

Adiada votação de reajuste salarial para professores de Petrolina.

A votação do Projeto de Lei número 015/2011, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial aos professores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, não foi votado pela Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quinta-feira, como era esperado.

O motivo do adiamento foi o fato de o projeto não incluir o reajuste retroativo a janeiro deste ano, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), o esperado é que haja uma reunião entre a categoria e representantes da prefeitura para dialogar sobre a questão. Havendo acordo, o projeto voltará à pauta do Legislativo.

Fonte: Gazzeta

Orçamento fixa salário mínimo em R$ 619,21 para 2012 .

O governo propõe no Projeto de Lei do Orçamento da União para 2012 a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que hoje (31) entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-SP) o projeto de lei e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015.
O relator do Orçamento para 2012, na Comissão Mista de Orçamento, será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O valor seguiu acordo firmado entre o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010.

Em abril, a proposta prevista para o salário mínimo, no ano que vem, era R$ 616,34 de acordo com análise do Ministério do Planejamento.

Fonte: Gazzeta

Professores da Univasf paralisam hoje.

Os professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) vão paralisar as atividades durante 24 horas nesta terça-feira em advertência. Os profissionais reivindicam do Governo Federal incorporação de gratificações, reajuste salarial, acréscimos relativos à titulação, entre outros.

Na semana passada, o Governo propôs aos docentes das diversas instituições que estão mobilizadas um aumento de 4% no salário e incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas).

“É uma paralisação de advertência, de mobilização. As negociações vão continuar. Não vai haver greve, pelo menos tudo indica que não vai haver greve. Essas não são as duas principais reivindicações, atende parcialmente às nossas questões. O governo se limitou a 4%, o que a gente precisa é de uma reposição no mínimo, na média, de 40%. Nós temos como bandeira histórica a incorporação e todas as gratificações em uma só linha do contracheque e o governo aceitou incorporar somente a Gemas”, frisou um dos membros do Sindicato dos Docentes da Univasf, professor Nilton Almeida.

Fonte: Gazzeta