Supremo decide nesta quarta-feira se a Lei da Ficha Limpa é ou não constitucional

Está marcada para esta quarta-feira a sessão do STF em que se decidirá se a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, é ou não constitucional.

Para o ex-ministro Eros Grau, ela é “flagrantemente inconstitucional” porque atropela o princípio da “presunção de inocência”. Ou seja, o sujeito pode ser banido da vida pública por 8 anos de tiver uma condenação por órgão colegiado (mais de um juiz).

Com isto, afirma Eros Grau, retira-se do cidadão o direito de recorrer à terceira instância.

O relator da Ação, que foi interposta pela OAB, é o ministro Luiz Fux, o mesmo que, em maio deste ano, entendeu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010 porque foi aprovada quando faltava menos de 1 ano para a data do pleito.

Fonte: AVozdaVitória

Por ficha limpa, hacker invade o Blog do Planalto

  















Um hacker invadiu o Blog do Planalto, veículo oficial de comunicação da presidência, e colocou frases de ordem e uma foto de manifestantes varrendo o chão, do protesto realizado ontem (12) em todo o país que clamou pelo fim da impunidade com a corrupção. A principal mensagem, "Político deve ser íntegro, incorruptível! Ficha limpa já! Voto aberto no congresso!", defendia a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e do voto aberto no Congresso.

O hacker, que se identificou como @DonR4UL, colocou referências ao músico e compositor Raul Seixas: “Faz o que tu queres há de ser tudo da Lei" e "Eu sou!... Eu fui!... Eu vou!...", além da frase "Brasileiros acredite em vocês, Salvem o Brasil". A mensagem ficou no blog até por volta das 7h, quando o veículo de comunicação foi tirado do ar

Fonte:MagnoMartins