Conselheiros receberão relatórios sobre atividades administrativas do CNJ

Todas as movimentações relativas à gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a necessidade de licitações ou de contratações, serão informadas periodicamente aos 15 integrantes do colegiado. É o que foi definido hoje (7) em reunião administrativa que tratou de assuntos internos do órgão, como a dificuldade na comunicação entre os gestores e os conselheiros.

Em dezembro passado, uma empresa que vende produtos da tecnologia, a Oracle, venceu uma licitação milionária no CNJ, mas alguns conselheiros analisaram se houve direcionamento da concorrência. O presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, precisou fazer uma reunião para prestar contas, e vários integrantes do CNJ manifestaram a dificuldade de acesso aos documentos da casa. Ao final, Peluso admitiu mudanças na comunicação interna a fim de tornar as ações administrativas do CNJ mais transparente.

Na reunião de hoje, os conselheiros também trataram sobre a reorganização de pessoal, já que haverá uma ampliação de estruturas para atender as comissões temáticas que atuam no órgão. Em meados do ano passado, foi aprovada uma lei que criou mais de 300 cargos no CNJ. Nesta terça-feira, os conselheiros também discutiram como adequar o orçamento à criação dessas vagas.

O encontro não tratou das duas propostas divulgadas no ano passado pelo conselheiro Marcelo Nobre. Na ocasião, ele sugeriu que o secretário-geral do CNJ seja escolhido pelo plenário, e não pelo presidente, e que os conselheiros tenham poderes para criar comissão interna para fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais.

Também não foi analisada a denúncia divulgada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. O jornal paulista noticiou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades em uma licitação feita pelo CNJ no fim do ano passado. O edital tratava da contratação de uma empresa para atuar no desenvolvimento e manutenção de softwares.

Obra de saneamento beneficiará 4,5 milhões de pernambucanos

Uma parceria entre empresas públicas e privadas vai destinar cerca de R$ 4,3 bilhões para obras de saneamento básico em toda a Região Metropolitana do Recife mais o município de Goiana, na Mata Norte do Estado. O benefício vai chegar às casas de 4,5 milhões de pernambucanos num período de doze anos após o início das obras. O anúncio foi feito pelo governo do estado nesta quinta-feira (15).

A lei que regula os projetos envolvendo poder público e iniciativa determina que, antes da licitação, haja um período de consulta pública, que começa nesta sexta-feira (16).

O governo irá entrar com recursos no valor de R$ 1 bilhão. Já as empresas privadas irão investir R$ 3,3 bilhões no projeto. “Os investidores privados vão constituir sociedade. Essa sociedade vai operar a nova rede de esgotamento sanitário. E parte da receita paga pelas famílias por esse serviço é destinada a restituição do investimento feito por essa sociedade. É a maior obra de saneamento do Brasil e a maior Parceria Público-Privada do País”, disse Maurício Hands, secretário de governo do Estado.

Depois do período de doze anos de obras, as empresas parceiras do governo vão operar o novo sistema sob a coordenação da Compesa, que ficará responsável pela cobrança do serviço à população, como acontece hoje com o abastecimento de água. Segundo a companhia, os consumidores não serão prejudicados. “Na modelagem da PPP [parceria] que foi definida, nós incluímos que o regime tarifário que será vigente é o regime tarifário da Compesa. Quem ganhar a licitação vai se submeter ao regime tarifário. Até porque a empresa que ganhar não vai emitir conta para o cliente. A conta continuará sendo da Compesa”, afirmou Roberto Tavares, presidente da campanhia.

Fonte: G1

Embrapa abre inscrições para o 1º Dia do Viveirista de Citros

Estão abertas as inscrições para o 1º Dia do Viveirista de Citros, que a Embrapa Mandioca e Fruticultura – Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vai realizar, em 24 de novembro, das 8h às 16h, em Cruz das Almas (BA). São esperados 50 participantes. Destinado a viveiristas, citricultores, agrônomos e técnicos em agropecuária, o evento tem como objetivo ampliar os conhecimentos teóricos e práticos sobre a propagação de mudas.

“A muda é a pedra angular da citricultura, sobre a qual recai a sustentabilidade do material básico a ser utilizado na formação da muda. Não somente o aspecto estético, mas a origem do material básico tem que ser levado em conta, prioritariamente”, explica o pesquisador Orlando Sampaio Passos, idealizador de evento. “Como se trata de um cultivo permanente, a má escolha da muda poderá, às vezes, ser reconhecida tardiamente, quando a planta estiver começando a produzir”, completa.

Panorama 

Os pomares do Nordeste, segunda região maior produtora de citros no Brasil, têm rendimento em torno de 15 toneladas/hectare, metade da média nacional. De acordo com Passos, há diversos fatores determinantes para o baixo rendimento do pomar do pequeno produtor. “A desorganização dos produtores, o baixo padrão tecnológico utilizado na condução dos pomares, e o uso de mudas de origem não certificada são os principais problemas do setor.  É necessário que políticas públicas sejam disponibilizadas especialmente em benefício do pequeno produtor, que representa mais de 80% da produção regional”, afirma.

A Embrapa Mandioca e Fruticultura vem conduzindo um programa de certificação de citros, utilizando viveiros telados com proteção, e a disponibilização desse material básico aos citricultores poderá ser fator de transformação da produção de mudas cítricas nessa região.

Programação

As palestras do 1º Dia do Viveirista serão sobre inovações tecnológicas na cultura dos citros (Aldo Vilar, chefe de Pesquisa & Desenvolvimento), programa de melhoramento genético de citros da Embrapa (pesquisador Walter Soares), e influência do porta-enxerto na cultivar copa (pesquisador Eduardo Girardi). Também haverá visita aos telados da unidade e distribuição de sementes e mudas de citros.

Como destaque no 1º Dia do Viveirista, o pesquisador Orlando Passos vai  recomendar os citrandarins ‘Índio’, ‘Riverside’, e ‘ San Diego’. Citrandarins são híbridos de microtangerinas com Poncirus trifoliata (um dos porta-enxertos de maior uso na citricultura mundial), e constituem uma nova geração de porta-enxertos.

Mais informações pelo e-mail inscricao@cnpmf.embrapa.br, telefone (75) 3312-8077 ouhttp://www.cnpmf.embrapa.br/destaques/Folder_DiaViveirista.pdf

Jornalista: Léa Cunha (DRT-BA 1633)

Embrapa Mandioca e Fruticultura

Telefone: (75) 3312-8076 

E-mail: leacunha@cnpmf.embrapa.br

Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri)